4.1 Quem pode solicitar
- Usuários da plataforma e representantes de escritórios.
- Titulares de dados pessoais tratados no contexto do SaaS.
- Clientes de escritórios que tiveram dados inseridos na plataforma.
4.2 Tipos de solicitação
- Confirmação de tratamento.
- Acesso, correção e atualização de dados.
- Exclusão, oposição e portabilidade, quando aplicável.
- Informações sobre compartilhamento com terceiros.
- Dúvidas sobre privacidade, segurança e cookies.
4.3 Controlador e operador por cenário
- Para dados da conta, assinatura, segurança, suporte e uso direto da plataforma, o Elemento Juris pode atuar como controlador.
- Para dados de clientes, processos, documentos e informações inseridas pelo escritório/advogado, o escritório normalmente atua como controlador, e o Elemento Juris pode atuar como operador.
- Nesses casos, o titular pode precisar direcionar a solicitação ao escritório/advogado responsável pelo tratamento principal dos dados.
4.4 Dados mínimos para triagem
Para analisar o pedido com segurança, envie apenas o necessário:
- Nome.
- E-mail para resposta.
- Relação com o Elemento Juris (usuário, titular, representante, etc.).
- Tipo de solicitação e descrição objetiva do pedido.
- Se aplicável, identificação do escritório/advogado relacionado.
Em alguns casos, poderemos solicitar informações adicionais para validação segura de identidade antes de prosseguir.
4.5 Prazos e limitações
As solicitações são analisadas conforme a legislação aplicável e a complexidade do caso. O atendimento pode depender de validação de identidade, obrigações legais/regulatórias, retenção necessária para exercício regular de direitos, atuação do escritório controlador e janelas técnicas de backup.
O recebimento da solicitação não implica exclusão automática de dados.
4.6 Canal de contato
- E-mail: suporte.elementojuris@gmail.com
- WhatsApp: suporte Elemento Juris