2.1 Quem somos
O Elemento Juris é uma plataforma de gestão jurídica em modelo SaaS multi-tenant. Tratamos dados para viabilizar funcionalidades da operação do escritório, suporte, segurança e obrigações legais.
2.2 Papéis LGPD por cenário
- Elemento Juris como controlador: na relação SaaS com usuário/escritório, gestão de conta, cobrança, segurança, auditoria e suporte.
- Elemento Juris como operador: no tratamento de dados de clientes, processos e documentos inseridos pelos escritórios quando tratamos essas informações em nome deles.
- Escritório/advogado como controlador: para finalidades jurídicas e operacionais dos dados de seus próprios clientes, partes, processos e documentos.
2.3 Dados que coletamos
- Dados de cadastro e conta (nome, e-mail, credenciais, documento do escritório e aceite legal).
- Dados do escritório/tenant e de usuários autorizados da equipe.
- Dados de clientes, parcerias e formulários públicos vinculados ao escritório.
- Dados processuais e de monitoramento (processos, movimentações, publicações oficiais e integrações externas).
- Dados de agenda, tarefas, honorários e lançamentos financeiros internos do escritório.
- Documentos e uploads (metadados e arquivos armazenados em infraestrutura de storage).
- Dados de billing/assinatura (plano, status, eventos de pagamento e IDs de referência).
- Dados técnicos de segurança e auditoria (IP, user-agent, logs e eventos operacionais).
- Cookies e preferências de consentimento, além de eventos de analytics/marketing quando autorizados.
2.4 Finalidades do tratamento
- Prestação do serviço contratado e autenticação de usuários.
- Recebimento e processamento de formulários públicos compartilhados pelo escritório.
- Suporte, comunicação transacional e atendimento de solicitações.
- Segurança da plataforma, prevenção a fraude e investigação de incidentes.
- Integrações e funcionalidades jurídicas de apoio (como agenda, publicações e consultas externas).
- Melhoria de funcionalidades e desempenho do produto, conforme configuração de consentimento.
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais.
2.5 Bases legais prováveis (LGPD)
Conforme o contexto, o tratamento pode ocorrer com base legal provável de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse (especialmente para segurança e antifraude), consentimento (quando aplicável a analytics/marketing) e exercício regular de direitos. A definição final depende do caso concreto e deve ser validada juridicamente.
2.6 Compartilhamento com terceiros e operadores
Compartilhamos dados apenas quando necessário para operação do serviço, com provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, envio de e-mail (SMTP), armazenamento de arquivos (MinIO/S3), provedores de pagamento habilitados/configurados, integrações externas (como DataJud/CNJ, DJEN/Comunica PJe e serviços do Google quando aplicável), analytics/marketing (GTM, Meta Pixel e Microsoft Clarity sob consentimento) e segurança/anti-bot (Cloudflare Turnstile quando habilitado). O Microsoft Clarity e operacionalmente restrito a paginas publicas institucionais/marketing via configuracao de GTM. Não vendemos dados pessoais.
2.8 Armazenamento e segurança
Adotamos medidas razoáveis de segurança técnica e organizacional, incluindo controle de acesso, monitoramento e trilhas de auditoria. Documentos enviados são armazenados em ambiente controlado com MinIO/S3. Essas medidas reduzem riscos, mas não representam garantia absoluta de inviolabilidade.
2.9 Retenção e exclusão
- Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessidade operacional.
- No Plano Free, o teste grátis dura 7 dias. Após esse período, recursos avançados podem ser bloqueados e o tenant pode ser marcado para exclusão após aviso por e-mail, com janela adicional de até 7 dias.
- Em solicitação de exclusão, aplicamos fluxo em etapas com prazo de até 30 dias para processamento definitivo.
- Exportações completas de planos pagos (Plus/Premium) ficam disponíveis por 14 dias.
- Registros financeiros, fiscais e de auditoria podem ser retidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
2.10 Direitos dos titulares (LGPD)
O titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, oposição e eliminação de dados. Para exercer direitos, utilize o Canal de Privacidade e LGPD.
Quando a solicitação envolver dados de clientes/processos/documentos inseridos por um escritório, o titular poderá precisar acionar diretamente o escritório controlador. Nesses casos, o Elemento Juris pode atuar como operador e apoiar tecnicamente o controlador quando aplicável.
2.11 Exclusão de conta
- A exclusão ocorre em etapas: solicitação (
pending delete) e finalização em até 30 dias. - Contas Free com trial expirado podem ser excluídas após aviso por e-mail, com prazo de 7 dias para regularização ou contratação de plano pago.
- Planos pagos (Plus/Premium): podem gerar exportação completa assíncrona (ZIP), com validade de 14 dias e limite operacional de 1 solicitação por tenant a cada 24 horas.
- Plano Free: exportação manual dentro da plataforma durante a janela de acesso.
- Mesmo após exclusão definitiva, dados estritamente necessários podem ser mantidos para obrigações legais/fiscais, antifraude e defesa em processos.
2.12 Crianças e adolescentes
O Elemento Juris não é direcionado a menores de idade. Eventuais dados de crianças e adolescentes podem aparecer em contexto processual/documental inserido pelo escritório controlador, que deve observar as bases legais e salvaguardas aplicáveis.
2.13 Transferência internacional
Alguns fornecedores de infraestrutura e tecnologia podem utilizar processamento ou armazenamento fora do Brasil. Quando aplicável, adotamos medidas contratuais e operacionais razoáveis para proteção dos dados.
2.14 Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças de produto, integrações, requisitos legais ou melhorias operacionais. Recomendamos revisão periódica deste documento.
Antes de considerar este texto como instrumento jurídico definitivo, recomendamos revisão jurídica humana.
2.15 Contato
Para dúvidas sobre privacidade e solicitações relacionadas à LGPD:
- E-mail: suporte.elementojuris@gmail.com
- WhatsApp: suporte Elemento Juris
- Canal LGPD: elementojuris.cloud/lgpd
- Consulte também os Termos de utilização.